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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
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