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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 197701-197725 do total de 212719

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7794 Tratamento Ambulatorial Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7794 Tratamento Ambulatorial Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7794 Tratamento Ambulatorial Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
V. Atos Infracionais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7795 Internação Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7795 Internação Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7795 Internação Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 7795 Internação Não
Central Inquéritos 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 7795 Internação Não
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7795 Internação Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7795 Internação Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 7795 Internação Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 7795 Internação Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7795 Internação Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7795 Internação Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7795 Internação Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7795 Internação Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7795 Internação Sim
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 7795 Internação Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7795 Internação Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7795 Internação Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7795 Internação Não
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