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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 197601-197625 do total de 212719

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12345 Vias de fato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12027 Composição Civil Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
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