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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 197551-197575 do total de 212719

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11122 Insubmissão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11100 Anistia Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11101 Indulto Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11103 Prescrição Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
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