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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13543 Taxa SELIC Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14156 Protesto Indevido de Títulos Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12937 Direitos da Personalidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13209 Intervalo Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13129 Custas / Emolumentos Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13109 Conexão Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13613 Documental Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13277 Recuperação Judicial Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13295 Revisão Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13190 Imposto de Renda Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13093 Cláusula Penal Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12989 Execução Fiscal Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13256 Confissão Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Sim
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