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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13506 Precatório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9583 Arrendamento Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 4981 Warrant Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10405 Eleições Sindicais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11902 Resolução Conjunta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10262 Doença em Pessoa da Família Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14207 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10244 Assistência à Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
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