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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 1951-1975 do total de 212464

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15380 Afastamento de Licitante Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3387 Seguida de Morte Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5556 Grave Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3396 Difamação Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Sim
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