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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14128 FGTS Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14717 Direito à Incorporação Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14872 Ausência de Recolhimento Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14070 Fazenda Pública Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13240 Ordem de Preferência Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13052 Adicional de Qualificação Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14170 Protesto Indevido de Títulos Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13537 Sucumbenciais Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14136 Concurso Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13188 Impedimento Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14121 Moratórios Comuns Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14711 Indenização de Transporte Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13091 Chamamento ao Processo Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Sim
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