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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10626 Indulto Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10626 Indulto Não Sim
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10626 Indulto Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10626 Indulto Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10626 Indulto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10626 Indulto Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
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