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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10599 Quesitos Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10599 Quesitos Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10599 Quesitos Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10599 Quesitos Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10599 Quesitos Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10599 Quesitos Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10599 Quesitos Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10599 Quesitos Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10598 Cobrança indevida de ligações Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10598 Cobrança indevida de ligações Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10598 Cobrança indevida de ligações Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10598 Cobrança indevida de ligações Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10598 Cobrança indevida de ligações Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10598 Cobrança indevida de ligações Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10598 Cobrança indevida de ligações Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 10598 Cobrança indevida de ligações Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10598 Cobrança indevida de ligações Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10598 Cobrança indevida de ligações Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10598 Cobrança indevida de ligações Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10598 Cobrança indevida de ligações Não
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