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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14705 Ato Obsceno Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14705 Ato Obsceno Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14705 Ato Obsceno Não Sim
Central Inquéritos 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14705 Ato Obsceno Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14705 Ato Obsceno Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal comum 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14705 Ato Obsceno Não Não
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