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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10423 Anulação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12909 Outras Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14950 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9594 Mandato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10388 Edital Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11845 Comunicação Social Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10268 Casamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12904 Outros Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14172 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Sim
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