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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9615 Direito de Preferência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10270 Amamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7711 Remissão das Dívidas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14168 Devolução de Cheques Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10372 Inscrição / Documentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13180 Greve Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Não
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