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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 196851-196875 do total de 216046

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10939 Intimação / Notificação Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4943 Transferência de cotas Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10075 Energia Elétrica Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11822 Mineração Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13613 Documental Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13605 Plano de Saúde Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10398 Metrológica Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10327 Curso de Formação Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13253 Período de Graça Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10339 Férias Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6239 Fixação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4656 Direito Autoral Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9539 Alteração de capital Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Não
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