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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 196701-196725 do total de 197002

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9774 Incêndio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9775 Explosão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9783 Arremesso de projétil Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9786 Epidemia (art. 267) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
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