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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11371 Publicidade opressiva Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3559 Advocacia administrativa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3482 Simulação de Casamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7940 Deserção Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3553 Concussão Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5880 Crimes contra as Marcas Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12352 Jogo do bicho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11304 Despojamento desprezível Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11276 Violência contra superior Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3443 Violação de direito autoral Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
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