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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 196651-196675 do total de 197002

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9740 Contra a dignidade sexual Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9742 Estupro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9745 Corrupção de Menores Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9749 Assédio Sexual Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9751 Casa de Prostituição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9752 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
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