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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL14236Exercício Ilegal de Profissão ou AtividadeNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL14105Condição de Pessoa Portadora de DeficiênciaNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL12773Internação Não Autorizada em Estabelecimento PsiquiátricoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL14100(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de RaçaNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL14103(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de OrigemNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL14107Identidade de GêneroNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL14101(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL14102(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de EtniaNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL14106Orientação SexualNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL12772Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar AbortoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL12774Custódia de Doente Mental Sem Autorização do ResponsávelNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL14669Submissão à Condição Análoga à de EscravoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL14662ServidãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL14670Remoção de ÓrgãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL14227Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL14663Adoção IlegalNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL14660Remoção de ÓrgãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL14666Exploração SexualNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL14664Exploração SexualNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL14668ServidãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL14661Submissão à Condição Análoga à de EscravoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL14667Adoção IlegalNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL15072Violência InstitucionalNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL15056Acordo de Não Persecução PenalNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL15150EspionagemNão
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