Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14236	Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14105	Condição de Pessoa Portadora de Deficiência	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12773	Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14100	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14103	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14107	Identidade de Gênero	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14101	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14102	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14106	Orientação Sexual	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14669	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14662	Servidão	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14670	Remoção de Órgão	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14227	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14663	Adoção Ilegal	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14660	Remoção de Órgão	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14666	Exploração Sexual	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14664	Exploração Sexual	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14668	Servidão	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14661	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14667	Adoção Ilegal	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15072	Violência Institucional	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15056	Acordo de Não Persecução Penal	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15150	Espionagem	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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