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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 196626-196650 do total de 485254

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9704 Dano Qualificado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9705 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9709 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9713 Duplicata Simulada Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9719 Receptação Qualificada Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9722 Contra a Organização do Trabalho Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
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