Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	15380	Afastamento de Licitante	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	15382	Contratação Inidônea	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	15383	Impedimento Indevido	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	15384	Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3628	Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	5555	Crime Tentado	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	5865	Crime Culposo	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10614	Abolitio Criminis	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10615	Princípio da Insignificância	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10616	Legítima Defesa	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10617	Estado de Necessidade	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10618	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10619	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10628	Substituição da Pena	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10633	Regime inicial	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10623	Prescrição	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10624	Perdão	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10625	Anistia	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10626	Indulto	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10634	Suspensão condicional da pena	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10643	Perda da Função Pública	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10644	Perda de Bens e Valores	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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