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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14696EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS15379Violação de Sigilo em LicitaçãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14696EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS15380Afastamento de LicitanteNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14696EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS15381Fraude em Licitação ou ContratoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14696EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS15382Contratação InidôneaNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14696EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS15383Impedimento IndevidoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14696EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS15384Omissão Grave de Dado ou de Informação por ProjetistaNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL3628Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL5555Crime TentadoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL5865Crime CulposoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL10614Abolitio CriminisNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL10615Princípio da InsignificânciaNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL10616Legítima DefesaNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL10617Estado de NecessidadeNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL10618Estrito Cumprimento do Dever LegalNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL10619Inexigibilidade de Conduta DiversaNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL10628Substituição da PenaNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL10633Regime inicialNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL10623PrescriçãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL10624PerdãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL10625AnistiaNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL10626IndultoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL10627Pagamento ou Parcelamento do Crédito TributárioNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL10634Suspensão condicional da penaNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL10643Perda da Função PúblicaNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL10644Perda de Bens e ValoresNão
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