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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 196551-196575 do total de 485254

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9532 Caução Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11782 Intimação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11783 Citação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11784 Oitiva Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11785 Diligências Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11786 Atos executórios Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9635 Contra a vida Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9636 Homicídio Simples Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9637 Homicídio Privilegiado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9638 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9640 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9641 Lesões Corporais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9642 Leve Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9643 Seguida de Morte Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9644 Grave Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9645 Gravíssima Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9646 Privilegiada Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9653 Rixa (art. 137) Não
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