Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9532	Caução	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11782	Intimação	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11783	Citação	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11784	Oitiva	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11785	Diligências	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11786	Atos executórios	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9635	Contra a vida	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9636	Homicídio Simples	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9637	Homicídio Privilegiado	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9638	Homicídio Qualificado	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9639	Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9640	Infanticídio	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9641	Lesões Corporais	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9642	Leve	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9643	Seguida de Morte	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9644	Grave	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9645	Gravíssima	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9646	Privilegiada	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9647	Decorrente de Violência Doméstica	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9648	Periclitação da Vida e da Saúde	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9649	Perigo de contágio de moléstia grave	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9650	Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132)	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9651	Abandono de incapaz (art. 133)	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9652	Omissão de socorro (art. 135)	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9653	Rixa (art. 137)	Não

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