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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14866 Não Realizada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10181 Seguro desemprego Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10232 Reversão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13109 Conexão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10268 Casamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14134 Tomada de Preço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14865 Indeferida Não Não
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