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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 196526-196550 do total de 485254

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9484 Sucessão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9519 Benefício de Ordem Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10859 Alimentos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10861 Alienação Fiduciária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10670 Obrigação de Entregar Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10676 Imissão na Posse Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10677 Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10672 Precatório Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10679 Fracionamento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10680 Crédito Complementar Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10869 Parcela Incontroversa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10885 Liquidação Parcelada Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9196 Liminar Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9524 Indenização do Prejuízo Não
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