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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 196501-196525 do total de 197002

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12394 REVISÃO CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12394 REVISÃO CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12394 REVISÃO CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12394 REVISÃO CRIMINAL 15150 Espionagem Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12394 REVISÃO CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12394 REVISÃO CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12394 REVISÃO CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12394 REVISÃO CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12394 REVISÃO CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12394 REVISÃO CRIMINAL 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12394 REVISÃO CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12394 REVISÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12394 REVISÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12394 REVISÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12394 REVISÃO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12394 REVISÃO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12394 REVISÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12394 REVISÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12394 REVISÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12394 REVISÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12394 REVISÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12394 REVISÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12394 REVISÃO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Mostrando itens 196501-196525 do total de 197002