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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 196501-196525 do total de 485254

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10940 Depoimento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9024 Revelia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9047 Efeitos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9050 Preparo/Deserção Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9060 Prazo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10668 Fac-símile Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9098 Cabimento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10666 Regularidade Formal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10738 Sobrestamento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10684 Juros Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10685 Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10687 Taxa SELIC Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9160 Levantamento de Valor Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9166 Multa de 10% Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9180 Expropriação de Bens Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9189 Remição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9414 Extinção da Execução Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9418 Concurso de Credores Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9419 Execução Previdenciária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9450 Fraude à Execução Não
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