Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	14877	Colaboração Premiada	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	14685	Associação Criminosa	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	14690	Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	14684	Perseguição	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	14878	Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	14705	Ato Obsceno	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	14875	Ação Controlada	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	14879	Infiltração de Agentes	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	14698	Dano Qualificado contra a Administração Pública	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	14704	Promoção de Migração Ilegal	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	14876	Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	14692	Estelionato contra Idoso	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	15397	Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	15374	Contratação Direta Ilegal	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	15377	Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	15378	Perturbação de Processo Licitatório	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	15380	Afastamento de Licitante	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	15382	Contratação Inidônea	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	15383	Impedimento Indevido	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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