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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11064 Representação do Corregedor Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11060 Exílio local Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11069 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11054 Menagem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11071 Crime Tentado Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10547 Interrupção Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11363 Desacato Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11359 Coação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10622 Extinção da Punibilidade Não Não
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