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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
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