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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14752 Agente Agressivo - Biológico Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11258 Violação de correspondência Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10428 Penalidades Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13731 Terceirização Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10205 Prestação de Contas Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7911 Por Remição Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12980 Direito de Empresa Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9450 Fraude à Execução Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12131 Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14740 Protesto de CDA Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11593 Direito de Resposta Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14127 Crédito Rural Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10877 Policiais Civis Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13796 Reflexos Não Não
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