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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7896 Cancelamento de Hipoteca Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7911 Por Remição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7898 Instituição de Bem de Família Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7899 Bloqueio de Matrícula Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8829 Competência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10653 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8859 Intervenção de Terceiros Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8868 Procuração Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8873 Representação em Juízo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8874 Sucumbência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10655 Honorários Advocatícios Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
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