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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6199 Asilo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6206 Auxílio Direto Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6207 Mercosul Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6213 Normas do Mercosul Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6216 Prestação de Alimentos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9565 Laudo Arbitral Internacional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7735 Retificação de Nome Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7834 Retificação de Data de Nascimento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7835 Retificação de Sexo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7737 Cancelamento de Protesto Não
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