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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10223 Enquadramento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10388 Edital Não Não
V. Fazenda Pública Geral 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10429 Execução Contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10424 Suspensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13170 Falência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10282 Suspensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14712 Conversão em Pecúnia Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10297 Teto Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14168 Devolução de Cheques Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10287 Jornada de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4972 Duplicata Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14159 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12770 Obras Públicas Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10380 Escolaridade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
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