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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10636 Livramento condicional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10907 Transferência de Preso Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7792 Pena de Multa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7793 Medidas de Segurança Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7795 Internação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7945 Falsidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10605 Competência do MP Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10606 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10610 Trancamento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10632 Prisão Temporária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6193 Aquisição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6194 Perda Não
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