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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
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