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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10606 Cerceamento de Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10606 Cerceamento de Defesa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10606 Cerceamento de Defesa Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10606 Cerceamento de Defesa Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10606 Cerceamento de Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10606 Cerceamento de Defesa Não
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