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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10309 Adicional de Produtividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13559 Vale Transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13305 Suspensão / Interrupção Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10005 Registro de Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12924 Jubilamento de Aluno Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7703 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13079 Auxílio Moradia Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13259 Preposto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10398 Metrológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10878 Especial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
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