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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼
Código Classe
Classe Judicial
Código Assunto
Assunto
Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior288CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR15151Abolição Violenta do Estado Democrático de DireitoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior288CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR15152Golpe de EstadoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior288CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR15153Interrupção do Processo EleitoralNão
Central Inquéritos - Teresina Interior288CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR15154Violência PolíticaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior288CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR15128Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior288CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR15129Intolerância ReligiosaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior288CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR15131Intolerância por Orientação SexualNão
Central Inquéritos - Teresina Interior288CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR15132Intolerância por Identidade ou Expressão de GêneroNão
Central Inquéritos - Teresina Interior288CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)Não
Central Inquéritos - Teresina Interior288CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR15374Contratação Direta IlegalNão
Central Inquéritos - Teresina Interior288CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR15375Frustração do Caráter Competitivo de LicitaçãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior288CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR15376Patrocínio de Contratação IndevidaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior288CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR15377Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato AdministrativoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior288CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR15378Perturbação de Processo LicitatórioNão
Central Inquéritos - Teresina Interior288CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR15379Violação de Sigilo em LicitaçãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior288CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR15380Afastamento de LicitanteNão
Central Inquéritos - Teresina Interior288CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR15381Fraude em Licitação ou ContratoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior288CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR15382Contratação InidôneaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior288CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR15383Impedimento IndevidoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior288CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR15384Omissão Grave de Dado ou de Informação por ProjetistaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior289CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL3628Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresNão
Central Inquéritos - Teresina Interior289CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL15072Violência InstitucionalNão
Central Inquéritos - Teresina Interior289CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL15149Atentado à Integridade NacionalNão
Central Inquéritos - Teresina Interior289CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL15150EspionagemNão
Central Inquéritos - Teresina Interior289CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL15151Abolição Violenta do Estado Democrático de DireitoNão
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