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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
V. Júri 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Sub. Crimes Militares 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
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