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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10164 Atualização de Conta Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13074 Atribuições e Competências Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13074 Atribuições e Competências Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13074 Atribuições e Competências Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
JEC - Cível 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
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