Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 196126-196150 do total de 214374

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15148 Atentado à Soberania Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 287 DIREITO PENAL Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3419 Roubo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Mostrando itens 196126-196150 do total de 214374