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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
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