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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Sim
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