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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
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