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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10628 Substituição da Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10628 Substituição da Pena Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10628 Substituição da Pena Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10628 Substituição da Pena Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10628 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11115 Substituição da Pena Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10628 Substituição da Pena Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10628 Substituição da Pena Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9494 Substituição da Parte Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9494 Substituição da Parte Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9494 Substituição da Parte Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9494 Substituição da Parte Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9494 Substituição da Parte Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9494 Substituição da Parte Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9494 Substituição da Parte Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9494 Substituição da Parte Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9494 Substituição da Parte Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9494 Substituição da Parte Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9494 Substituição da Parte Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9494 Substituição da Parte Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9494 Substituição da Parte Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9494 Substituição da Parte Não
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