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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 195951-195975 do total de 216046

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4656 Direito Autoral Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5989 Parcelamento Sim Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9598 Transação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11845 Comunicação Social Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10492 Veículos Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9625 Cooperativa Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10017 Exportação/Vedações Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10165 Liberação de Conta Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13109 Conexão Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13600 E-Doc Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4902 Eleição Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10229 Remoção Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5632 Prescrição e Decadência Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9166 Multa de 10% Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10392 Convênio Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6013 Alíquota Zero Sim Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10482 Enfiteuse Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
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