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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8868 Procuração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10271 Doação de Sangue Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10323 Inclusão de Dependente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14950 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10114 Fauna Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10390 Sanções Administrativas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10287 Jornada de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11925 Vacância Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10309 Adicional de Produtividade Não Não
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