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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3482 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3482 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3482 Simulação de Casamento Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3482 Simulação de Casamento Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3482 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3482 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3482 Simulação de Casamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3482 Simulação de Casamento Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Não Não
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