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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10615 Princípio da Insignificância Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10615 Princípio da Insignificância Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10614 Abolitio Criminis Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10614 Abolitio Criminis Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
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