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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência
Código Classe
Classe Judicial
Código Assunto
Assunto
Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO10607Quebra do Sigilo BancárioNão
Central Inquéritos - Teresina Interior310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO10608Quebra do Sigilo FiscalNão
Central Inquéritos - Teresina Interior310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO10609Quebra do Sigilo TelefônicoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO10913Indisponibilidade / Seqüestro de BensNão
Central Inquéritos - Teresina Interior310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO10914Busca e Apreensão de BensNão
Central Inquéritos - Teresina Interior310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO10413Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / TelefônicoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO11778RequerimentoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO12612COVID-19Não
Central Inquéritos - Teresina Interior310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14689Constituição de Milícia PrivadaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14104Condição de Pessoa IdosaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14236Exercício Ilegal de Profissão ou AtividadeNão
Central Inquéritos - Teresina Interior310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14706Escrito ou Objeto ObscenoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14877Colaboração PremiadaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14105Condição de Pessoa Portadora de DeficiênciaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14685Associação CriminosaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14690Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar EmergencialNão
Central Inquéritos - Teresina Interior310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14684PerseguiçãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO12773Internação Não Autorizada em Estabelecimento PsiquiátricoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14100(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de RaçaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14703Registro Não Autorizado da Intimidade SexualNão
Central Inquéritos - Teresina Interior310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14878Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesNão
Central Inquéritos - Teresina Interior310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14103(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de OrigemNão
Central Inquéritos - Teresina Interior310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14731Fraudes em Certames de Interesse PúblicoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14107Identidade de GêneroNão
Central Inquéritos - Teresina Interior310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14705Ato ObscenoNão
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