Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14660	Remoção de Órgão	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14666	Exploração Sexual	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14664	Exploração Sexual	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14668	Servidão	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14661	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14667	Adoção Ilegal	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	15056	Acordo de Não Persecução Penal	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	15397	Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	15374	Contratação Direta Ilegal	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	15377	Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	15378	Perturbação de Processo Licitatório	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	15380	Afastamento de Licitante	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	15382	Contratação Inidônea	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	15383	Impedimento Indevido	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	15384	Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	3628	Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10913	Indisponibilidade / Seqüestro de Bens	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10914	Busca e Apreensão de Bens	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	12612	COVID-19	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	14689	Constituição de Milícia Privada	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	14104	Condição de Pessoa Idosa	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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