Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10890	Vício Formal do Julgamento	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10602	Condicional do processo	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10691	Questão Prejudicial	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	4272	Trancamento	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10902	Excesso de prazo para instrução / julgamento	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10926	Prova Ilícita	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	4310	Fiança	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	4370	Recebimento	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	7928	Liberdade Provisória	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10605	Competência do MP	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10606	Cerceamento de Defesa	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10610	Trancamento	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10904	Prisão Domiciliar / Especial	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12342	Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12612	COVID-19	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14689	Constituição de Milícia Privada	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14104	Condição de Pessoa Idosa	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14236	Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14706	Escrito ou Objeto Obsceno	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14877	Colaboração Premiada	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14105	Condição de Pessoa Portadora de Deficiência	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14685	Associação Criminosa	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14690	Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial	Não

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